Queremos que fique totalmente satisfeita(o) com a sua compra. Esta política explica os seus direitos nos termos da lei portuguesa — tanto para desistir de uma compra sem motivo, como para casos de produtos com defeito.

1. Direito de Livre Resolução (Devolução sem Motivo)

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tem o direito de resolver o contrato de compra sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que recebe o(s) produto(s) (ou, no caso de vários artigos entregues separadamente numa única encomenda, a contar da receção do último artigo).

Para exercer este direito, basta enviar-nos uma declaração inequívoca da sua decisão — por email, através da sua área de cliente, ou por qualquer outro meio escrito — antes de terminar o prazo de 14 dias. Não precisa de usar um formulário específico, mas se preferir, tem disponível o modelo oficial de livre resolução previsto na lei; contacte-nos e enviamo-lo com todo o gosto.

2. Bens Excluídos do Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, este direito de devolução sem motivo não se aplica a:

• Bens selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não sejam adequados a devolução depois de abertos após a entrega — no nosso caso, isto inclui extratos, óleos, sprays e velas, uma vez retirados da embalagem selada, e defumadores e incensos depois de abertos;
• Bens confecionados segundo as suas especificações ou manifestamente personalizados;
• Bens que, por natureza, se deteriorem ou fiquem rapidamente fora de prazo.

Fora destas exceções, qualquer produto pode ser devolvido dentro do prazo de 14 dias, desde que devolvido nas condições descritas abaixo.

3. Condições para a Devolução

• O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso, e em condições de ser revendido;
• Os artigos referidos no ponto 2 só podem ser devolvidos se a embalagem se mantiver selada e intacta;
• É responsável pela diminuição de valor do produto que resulte de uma manipulação além da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

4. Como Solicitar uma Devolução

5. Portes de Envio (Encomendas)

As encomendas com valor igual ou superior a 40€ têm portes de envio grátis. Abaixo desse valor, o custo é calculado com base no peso da encomenda e apresentado no checkout. As entregas são realizadas em Portugal Continental (o que mais tarde pode mudar), com um prazo médio de 2 a 4 dias úteis.

6. Custos de Envio da Devolução

Nos termos da lei, no caso de desistência ao abrigo do direito de livre resolução, o custo direto de devolução do produto é da sua responsabilidade, salvo se nós o informarmos de que o assumimos. Se a devolução se dever a erro nosso ou a um produto danificado/não conforme (ver ponto 8), a Isisflora assume o custo total do envio de devolução e do reenvio.

7. Reembolsos

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega originais (exceto custos adicionais resultantes de ter escolhido um método de envio diferente do mais económico que oferecemos), sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de devolução. Podemos reter o reembolso até recebermos o produto de volta, ou até nos apresentar prova do seu envio — o que ocorrer primeiro. O reembolso é feito através do mesmo método de pagamento que utilizou na compra, sem quaisquer custos para si.

8. Garantia Legal (Produtos com Defeito ou Não Conformes)

Além do direito de livre resolução, os produtos novos vendidos pela Isisflora beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Se um produto chegar danificado, com defeito, ou não corresponder ao que foi anunciado, tem direito, à sua escolha e sem custos, a:

• Reparação do produto, quando aplicável e razoável face à natureza do artigo;
• Substituição do produto;
• Redução proporcional do preço; ou
• Resolução do contrato (devolução do produto e reembolso), caso a reparação ou substituição não sejam possíveis ou razoáveis.

Dada a natureza dos nossos produtos — cristais, velas, incensos e artigos semelhantes —, a reparação não costuma ser uma opção viável em caso de defeito (por exemplo, um cristal partido ou uma vela danificada no transporte); nesses casos, a substituição do artigo ou o reembolso são as soluções que aplicamos na prática.

Se o defeito surgir dentro dos primeiros 2 anos após a entrega, presume-se, salvo prova em contrário, que já existia no momento da entrega. Deve comunicar-nos a falta de conformidade assim que a detetar, com fotografias do produto e da embalagem, para geral@isisflora.pt.

Esta garantia legal é distinta do direito de livre resolução do ponto 1: aplica-se sempre que haja um defeito ou desconformidade, independentemente do prazo de 14 dias já ter terminado.